SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Site Tarantini Advocacia, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do Site Tarantini Advocacia e integra os seus Termos e Condições Gerais de Uso.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790.
Este documento poderá ser atualizado sem prévia comunicação, em decorrência de eventual atualização normativa, devendo o usuário consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos por Tarantini Advocacia da seguinte forma:
• Quando o usuário cria uma conta/perfil no site Tarantini Advocacia: São os dados básicos de identificação, por exemplo (e-mail, nome completo, cidade de residência, telefone). A partir deles, podemos identificar o usuário/visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidade. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível a todos os demais usuários e visitantes da plataforma, com exceção do CPF e do endereço completo.
• Quando um usuário/visitante acessa o site Site Tarantini Advocacia: As informações sobre interação e acesso são coletadas para garantir uma melhor experiência ao usuário/visitante. Estes dados podem tratar de palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário ou visitante partiu, o navegador que utiliza e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
• Por intermédio de terceiro: Tarantini Advocacia recebe os dados necessários do Facebook ou do Google, caso o usuário tenha optado por fazer a sua autenticação através de um desses sites), mas a utilização desses dados sempre será previamente autorizada pelo usuário junto ao serviço prestado pelo terceiro.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO/VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
• Dados para a criação da conta/perfil na plataforma (exemplo: e-mail, nome completo, cidade de residência e telefone).
• Dados para otimização da navegação: (exemplo: acesso às páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP).
• Dados para concretizar transações: Que são aqueles referentes aos pagamentos e transações financeiras realizadas dentro do o site de Tarantini Advocacia, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
• Newsletter: O e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastramento.
• Dados sensíveis: a plataforma poderá coletar os seguintes dados sensíveis do usuário: (exemplo: origem étnica ou racial, opinião política, convicção religiosa, dados genéticos, dados relativos à saúde, orientação sexual), com a finalidade de melhor atender às necessidades dos usuários.
• Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda ou de prestação de serviços entre a plataforma e o usuário ou visitante poderão ser coletados e armazenados dados relativos à prestação do serviço, inclusive as comunicações realizada entre Tarantini Advocacia e o usuário.
SEÇÃO 4 – PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pelo Site Tarantini Advocacia tem por finalidade:
• Bem-estar do usuário/visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e atender às expectativas do usuário em relação aos serviços prestados, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas, dependendo das características do usuário.
• Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços do Site Tarantini Advocacia, para ajudar no desenvolvimento de novos serviços.
• Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
• Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
• Previsão do perfil do usuário: Tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
• Dados de cadastro: Para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivamente para usuários cadastrados.
• Dados de contrato: Conferir às partes segurança jurídica e facilitar o bom andamento do negócio.
• O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário/visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei determinar outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O Escritório Tarantini Advocacia se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por lei ou por determinação judicial ou, ainda, caso haja violação dos Termos e Condições Gerais de Uso.
SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.
SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais nunca serão compartilhados com terceiros para serem realizadas ofertas de produtos ou de serviços fora do Site Tarantini Advocacia.
A transferência de dados com sites terceiros ocorrerá somente nos casos previamente autorizados pelo usuário, quando este optar por fazer a sua autenticação através dos serviços do Facebook ou do Google, casos em que as informações transferidas são apenas apelas autorizadas pelo próprio usuário e para garantir a autenticação segura no site Tarantini Advocacia.
Os terceiros indicados recebem os dados necessários apenas para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, cada empresa tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das políticas de privacidade das demais empresas para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar os nossos serviços e fornecer as suas informações, também estará consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos e Condições Gerais de Uso de Site Tarantini Advocacia, pois não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites, caso em que orientamos a leitura das respectivas declarações de privacidade.
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site de Site Tarantini Advocacia.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário e o visitante da plataforma manifesta expresso conhecimento e aceite do sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site de Tarantini Advocacia.
Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções de limpeza do cache de navegação do seu browser (navegador).
Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir o seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais para Tarantini Advocacia, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao se cadastrar, manifesta expresso conhecimento de que pode exercitar os seus direitos de acessar e atualizar seus dados pessoais, garantindo a veracidade das informações por ele disponibilizadas, podendo ainda cancelar o seu cadastro.
O usuário pode retirar o seu consentimento a qualquer tempo aos Termos de Privacidade, caso em que deverá comunicar ao Escritório Site Advocacia através do sistema de mensagem disponibilizado no próprio site.
SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, devendo o usuário/visitante verificar tais termos sempre que fizer uso dos serviços prestados.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após a sua publicação na plataforma.
Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra a sua concordância com as novas normas.
SEÇÃO 12– JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba/PR, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos serviços prestados.